Guia prático · Direito do Trabalho

Fim da Escala 6x1

O que muda na jornada, o que ainda depende de análise e o que o seu cliente vai te perguntar nas próximas semanas.

O maior risco da nova jornada não é a redução das horas.

É a empresa continuar operando com escalas, banco de horas e controle de ponto pensados para 44 horas e só descobrir o passivo quando a reclamação trabalhista chegar.

E-book gratuito com: 

✅ As regras da PEC 221/2019 e o cronograma de transição explicados: 44h → 42h → 40h.

✅ Respostas para as dúvidas que já estão chegando aos escritórios, como 12×36, banco de horas, 40 horas em quatro dias e trabalho aos domingos.

✅ Checklist com os 10 pontos que o advogado trabalhista precisa revisar em cada cliente.

✅ As 6 frentes de atuação que a mudança abre para a advocacia trabalhista, da consultoria preventiva à negociação coletiva.

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Se você ainda não viveu esta cena, vai viver em breve:

O telefone toca. É um cliente empresário: “Doutor, aprovaram o fim da 6×1. O que eu preciso fazer?”

 

Você sabe o básico. A jornada cai para 40 horas, serão duas folgas por semana e o salário não pode ser reduzido.

 

Então vêm as perguntas seguintes:

 

“E a minha escala 12×36? O banco de horas continua valendo? Posso fechar as 40 horas em quatro dias? E quem trabalha no domingo?”

 

Saber o que a PEC diz é o mínimo.

 

O cliente paga pela resposta sobre o que fazer agora.

Prazo de transição não é prazo para esperar.

60 dias.

Dois meses após a promulgação, o limite semanal cai para 42 horas e entram as duas folgas remuneradas. Escalas que não forem revistas a tempo já nascem irregulares.

A hora extra silenciosa.

Quem continuar cumprindo 44 horas pode ter o excedente tratado como trabalho extraordinário, com reflexos. O passivo se forma no ponto, mês a mês.

O domingo sem compensação.

Sem folga compensatória válida, o trabalho aos domingos e feriados pode gerar pagamento em dobro. Manter a operação não basta, é preciso estruturá-la juridicamente.

A boa notícia é que a adequação tem método,

e ela começa por um checklist.

Este guia foi desenvolvido pela equipe de Prática Jurídica do Ceisc.

A proposta é transformar a mudança constitucional em orientação clara, estratégia preventiva e solução prática para o cliente, e não em mais um resumo da PEC.

Ler a PEC é o começo.
Responder o cliente é a prática.

    @praticaeposceisc    

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