Guia prático · Direito do Trabalho
O que muda na jornada, o que ainda depende de análise e o que o seu cliente vai te perguntar nas próximas semanas.
O maior risco da nova jornada não é a redução das horas.
É a empresa continuar operando com escalas, banco de horas e controle de ponto pensados para 44 horas e só descobrir o passivo quando a reclamação trabalhista chegar.
E-book gratuito com:
As regras da PEC 221/2019 e o cronograma de transição explicados: 44h → 42h → 40h.
Respostas para as dúvidas que já estão chegando aos escritórios, como 12×36, banco de horas, 40 horas em quatro dias e trabalho aos domingos.
Checklist com os 10 pontos que o advogado trabalhista precisa revisar em cada cliente.
As 6 frentes de atuação que a mudança abre para a advocacia trabalhista, da consultoria preventiva à negociação coletiva.

O telefone toca. É um cliente empresário: “Doutor, aprovaram o fim da 6×1. O que eu preciso fazer?”
Você sabe o básico. A jornada cai para 40 horas, serão duas folgas por semana e o salário não pode ser reduzido.
Então vêm as perguntas seguintes:
“E a minha escala 12×36? O banco de horas continua valendo? Posso fechar as 40 horas em quatro dias? E quem trabalha no domingo?”
Saber o que a PEC diz é o mínimo.
O cliente paga pela resposta sobre o que fazer agora.
60 dias.
Dois meses após a promulgação, o limite semanal cai para 42 horas e entram as duas folgas remuneradas. Escalas que não forem revistas a tempo já nascem irregulares.
A hora extra silenciosa.
Quem continuar cumprindo 44 horas pode ter o excedente tratado como trabalho extraordinário, com reflexos. O passivo se forma no ponto, mês a mês.
O domingo sem compensação.
Sem folga compensatória válida, o trabalho aos domingos e feriados pode gerar pagamento em dobro. Manter a operação não basta, é preciso estruturá-la juridicamente.
A boa notícia é que a adequação tem método,
e ela começa por um checklist.
Este guia foi desenvolvido pela equipe de Prática Jurídica do Ceisc.
A proposta é transformar a mudança constitucional em orientação clara, estratégia preventiva e solução prática para o cliente, e não em mais um resumo da PEC.
Ler a PEC é o começo.
Responder o cliente é a prática.

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